Quais as vantagens de uma associação sem fins lucrativos se tornar uma OSCIP?

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Quais as vantagens de uma associação sem fins lucrativos se tornar uma OSCIP? 2018-05-25T15:33:30+00:00

A qualificação de  OSCIP –Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico, apenas é  útil para as associações sem fins lucrativos que pretendam firmar TERMO DE PARCERIA – previsto na Lei nº 9.790/99,e suas alterações.

Dessa forma, a qualificação como OSCIP deve ser requerida junto ao Ministério da Justiça,  apenas para a finalidade, única e exclusiva, de firmar TERMO DE PARCERIA com o poder público federal, sendo desnecessário, portanto, que as associações sem fins lucrativos recorram a tal qualificação para outros fins,como por exemplo para alcançar benefícios fiscais ou tributários. 

Com a entrada em vigor do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, todas as associações sem fins lucrativos constituídas podem obter os benefícios fiscais e tributários sem qualquer qualificação bastando apenas que respeite as exigências da Lei 13.019/14 principalmente quanto as finalidades que devem ser de interesse publico e de relevância social.

Atenção que o Novo Marco Regulatório também  alterou o tempo necessário de constituição de uma associação sem fins lucrativos para poder se qualificar como OSCIP.Esse tempo agora passa a ser de no mínimo 3 anos de constituição, isto é com o CNPJ– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo.

“A Rede Papel Solidário tem sido muito importante e eficiente no suporte que deu à AAC na reformulação de nosso estatuto e regimento. E que nos dá no dia a dia em todas as nossas mais diversas consultas!”

Adelnice dos Santos Naime, Amigos do Coração
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social na realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas, além de auxilio jurídico na elaboração de documentos para os órgãos públicos e relatórios anuais prestando contas das atividades que nossa instituição concede. Agradecemos todo apoio e conhecimento que a Rede Papel Solidário oferece a nossa comunidade, sem dúvidas tem sido imprescindível.”
Ivanildo de Oliveira Junior, União de Moradores

“A Rede Papel Solidário foi importante/ou auxiliou a minha organização social a estruturar estrategicamente e juridicamente nosso desenvolvimento.”

Gabriel Menezes, Instituto AUÁ
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social ​a semear em solo fértil (Paixão), nascer com estrutura e processos (Valores) ​e colher com responsabilidade (Ética). É um exemplo de Generosidade traduzido em Trabalho Social.”
Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro Junior, ECODAN
“A Rede Papel Solidário foi importante e auxiliou a Conviver na reestruturação administrativa, nos ajudando e orientando a traçar novos caminhos dentro do terceiro setor.”
Silvana Gramignoli, Conviver - Associação para integração ao jovem especial
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