Não é obrigatório, porém as organizações sem fins lucrativos sejam elas constituídas como associações ou fundações, podem obter perante o Poder Público, títulos, certificados ou qualificações tendo vários benefícios. .
Benefícios e conseqüências dos títulos, certificados e qualificações:
- Diferenciar as associações e fundações que os possuem, inserindo-as num regime jurídico específico;
- Demonstrar à sociedade que a associação ou fundação possui credibilidade;
- Facilitar a captação de investimentos privados e a obtenção de financiamentos;
- Facilitar o acesso a benefícios fiscais;
- Possibilitar o acesso a recursos públicos, assim como a celebração de parcerias com o Poder Público;
- Possibilitar a utilização de incentivos fiscais pelos doadores.
Os títulos, certificados e/ou qualificações mais comuns são:
- Utilidade Pública estadual e municipal;
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS;
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;
- Organização Social – OS.
Os procedimentos são realizados por profissionais especializados.Cada título, certificado ou qualificação possui uma legislação específica que deve ser cumprida pelo interessado em obtê-lo.
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