A Associação paga imposto de renda pessoa jurídica?

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A Associação paga imposto de renda pessoa jurídica? 2018-05-23T13:44:28+00:00

As associações sem fins lucrativos são imunes (são liberadas pela constituição) ao pagamento de imposto de renda pessoa jurídica, desde que cumpram alguns requisitos, especialmente no que se refere:

  • A não remuneração de dirigentes;

Atenção: A condição e vedação de não remuneração de dirigentes pelos serviços prestados não alcançam a hipótese de remuneração, em decorrência de vínculo empregatício, pelas OSC s – Organizações da Sociedade Civil ,segundo as normas estabelecidas pela Lei Federal 13.019 conhecida como MROSC – pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei Federal 9.790/99, e pelas Organizações Sociais – OS, qualificadas consoante os dispositivos da Lei Federal 9.637/98. Esta exceção está condicionada a que a remuneração, em seu valor bruto, não seja superior ao limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal, sendo aplicável a partir de 01/01/2003 (Lei Federal 10.637/2002, art. 34 e art. 68, III).

  • A não distribuição de sobras/ganhos financeiros para os seus associados; e
  • A aplicação de suas rendas e patrimônio na consecução dos objetivos, em território nacional.

“A Rede Papel Solidário tem sido muito importante e eficiente no suporte que deu à AAC na reformulação de nosso estatuto e regimento. E que nos dá no dia a dia em todas as nossas mais diversas consultas!”

Adelnice dos Santos Naime, Amigos do Coração
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social na realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas, além de auxilio jurídico na elaboração de documentos para os órgãos públicos e relatórios anuais prestando contas das atividades que nossa instituição concede. Agradecemos todo apoio e conhecimento que a Rede Papel Solidário oferece a nossa comunidade, sem dúvidas tem sido imprescindível.”
Ivanildo de Oliveira Junior, União de Moradores

“A Rede Papel Solidário foi importante/ou auxiliou a minha organização social a estruturar estrategicamente e juridicamente nosso desenvolvimento.”

Gabriel Menezes, Instituto AUÁ
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social ​a semear em solo fértil (Paixão), nascer com estrutura e processos (Valores) ​e colher com responsabilidade (Ética). É um exemplo de Generosidade traduzido em Trabalho Social.”
Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro Junior, ECODAN
“A Rede Papel Solidário foi importante e auxiliou a Conviver na reestruturação administrativa, nos ajudando e orientando a traçar novos caminhos dentro do terceiro setor.”
Silvana Gramignoli, Conviver - Associação para integração ao jovem especial
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