Como criar o Estatuto Social de uma Associação ou ONG/OSC?

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Como criar o Estatuto Social de uma Associação ou ONG/OSC? 2018-05-23T13:52:53+00:00

Não existe um modelo de estatuto social a ser seguido, pois cada associação tem suas finalidades específicas, ou seja, nasce para cumprir uma determinada missão, portanto é única em sua essência.

É recomendado que o grupo interessado em constituir a associação, peça orientação a um advogado no momento de elaboração do estatuto social, evitando a negatividade de registro junto a Cartório responsável.

Para criar uma associação, basta reunir pessoas com maioridade civil, que tenham o propósito de associar-se para uma finalidade lícita e não lucrativa.

Essa reunião pode ser realizada em qualquer lugar, não requerendo convocação pela imprensa ou mesmo escrita. Neste momento é importante a inclusão de forças representativas da localidade onde a associação pretende se instalar.

Reunidos, qualquer pessoa pode apresentar o objetivo da reunião e os propósitos que pretendem alcançar com a criação da associação.

O ato constitutivo de uma associação denominado de Estatuto Social deve conter as características da associação, e conforme o Novo Código Civil Brasileiro, sob pena de nulidade:

  • A denominação, os fins e a sede da associação;
  •  Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão de associados;
  •  Os direitos e deveres dos associados;
  •  As fontes de recursos para sua manutenção;
  •  O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;
  •  As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

“A Rede Papel Solidário tem sido muito importante e eficiente no suporte que deu à AAC na reformulação de nosso estatuto e regimento. E que nos dá no dia a dia em todas as nossas mais diversas consultas!”

Adelnice dos Santos Naime, Amigos do Coração
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social na realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas, além de auxilio jurídico na elaboração de documentos para os órgãos públicos e relatórios anuais prestando contas das atividades que nossa instituição concede. Agradecemos todo apoio e conhecimento que a Rede Papel Solidário oferece a nossa comunidade, sem dúvidas tem sido imprescindível.”
Ivanildo de Oliveira Junior, União de Moradores

“A Rede Papel Solidário foi importante/ou auxiliou a minha organização social a estruturar estrategicamente e juridicamente nosso desenvolvimento.”

Gabriel Menezes, Instituto AUÁ
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social ​a semear em solo fértil (Paixão), nascer com estrutura e processos (Valores) ​e colher com responsabilidade (Ética). É um exemplo de Generosidade traduzido em Trabalho Social.”
Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro Junior, ECODAN
“A Rede Papel Solidário foi importante e auxiliou a Conviver na reestruturação administrativa, nos ajudando e orientando a traçar novos caminhos dentro do terceiro setor.”
Silvana Gramignoli, Conviver - Associação para integração ao jovem especial
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