Como qualificar uma ONG ou Associação nos órgãos públicos?

Está querendo saber os passos para qualificar sua organização nos órgãos públicos?

Você está no lugar certo, a Rede Papel Solidário pode te ajudar.

Para começar abaixo preparamos um breve material para orientar você.

Não deixe de preencher agora o formulário ao lado colocando sua demanda principal.

Aproveite a leitura e fique por dentro!

Não é obrigatório, porém as organizações sem fins lucrativos, sejam elas constituídas como associações ou fundações, podem obter perante o Poder Público, títulos, certificados ou qualificações e, com isso, obter vários benefícios.

Benefícios e consequências dos títulos, certificados e qualificações:

  • Diferenciar as associações e fundações que os possuem, inserindo-as num regime jurídico específico;
  • Demonstrar à sociedade que a associação ou fundação possui credibilidade;
  • Facilitar a captação de investimentos privados e a obtenção de financiamentos;
  • Facilitar o acesso a benefícios fiscais;
  • Possibilitar o acesso a recursos públicos, assim como a celebração de convênios e parcerias com o Poder Público;
  • Possibilitar a utilização de incentivos fiscais pelos doadores.

 

Os títulos, certificados e/ou qualificações mais comuns são:

  • Utilidade Pública Estadual e Municipal;
  • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS;
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP;
  • Organização Social – OS.

Cada título, certificado ou qualificação possui uma legislação específica que deve ser cumprida pelo interessado em obtê-lo. 

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