Está com dificuldades ou não sabe por onde começar para criar o Estatuto Social de sua ong?
Você está no lugar certo, a Rede Papel Solidário pode te ajudar na criação, no fomento da gestão, bem como com dicas de captação de recursos.
Para começar, abaixo preparamos um breve material para orientar você nos primeiros passos para criação do seu estatuto social.
Não deixe de preencher agora o formulário ao lado colocando sua demanda principal.
Aproveite a leitura e fique por dentro!
Não existe um modelo de estatuto social a ser seguido, pois cada associação tem suas finalidades específicas, ou seja, nasce para cumprir uma determinada missão, portanto é única em sua essência.
É recomendado que o grupo interessado em constituir uma associação sem fins lucrativos, peça orientação a um advogado no momento de elaboração do estatuto social, evitando a negatividade de registro junto ao Cartório responsável.
Para criar uma associação, basta reunir pessoas com maioridade civil, que tenham o propósito de associar-se para uma finalidade lícita e não lucrativa.
Essa reunião pode ser realizada em qualquer lugar, não requerendo convocação pela imprensa ou mesmo escrita. Neste momento é importante a inclusão de forças representativas da localidade onde a associação pretende se instalar.
Reunidos, qualquer pessoa pode apresentar o objetivo da reunião e os propósitos que pretendem alcançar com a criação da associação.
O ato constitutivo de uma associação sem fins lucrativos, denominado de Estatuto Social, deve conter as características da associação, e conforme o Novo Código Civil Brasileiro, sob pena de nulidade:
- A denominação, os fins e a sede da associação;
- Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão de associados;
- Os direitos e deveres dos associados;
- As fontes de recursos para sua manutenção;
- O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos;
- As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.
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