Como obter o CNPJ de uma Associação ou ONG/OSC?

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Como obter o CNPJ de uma Associação ou ONG/OSC? 2018-05-23T14:09:35+00:00

Após o registro do Estatuto Social da associação, o próximo passo é solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) do Ministério da Fazenda para regularização de sua condição de contribuinte de tributos federais.

Este procedimento é necessário para que a Associação possa realizar operações financeiras, abrir conta bancária e celebrar convênios, contratos e parcerias.

O número do CNPJ deverá constar em todos os recibos, contratos e documentos que gerem direitos e obrigações da associação.

O primeiro passo é determinar a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da associação.

A CNAE é o instrumento de Padronização Nacional dos Códigos de Atividade Econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país. É aplicada a todos os agentes econômicos atuantes na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

A definição correta do CNAE de sua associação, vai garantir mais rapidamente a sua sustentabilidade. Portanto, é preciso definir o CNAE principal e também os secundários de acordo com as finalidades estatuárias, sempre observando o futuro em relação as qualificações junto aos órgãos públicos.

Venha nos abraçar e conhecer um pouco mais do Terceiro Setor.

“A Rede Papel Solidário tem sido muito importante e eficiente no suporte que deu à AAC na reformulação de nosso estatuto e regimento. E que nos dá no dia a dia em todas as nossas mais diversas consultas!”

Adelnice dos Santos Naime, Amigos do Coração
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social na realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas, além de auxilio jurídico na elaboração de documentos para os órgãos públicos e relatórios anuais prestando contas das atividades que nossa instituição concede. Agradecemos todo apoio e conhecimento que a Rede Papel Solidário oferece a nossa comunidade, sem dúvidas tem sido imprescindível.”
Ivanildo de Oliveira Junior, União de Moradores

“A Rede Papel Solidário foi importante/ou auxiliou a minha organização social a estruturar estrategicamente e juridicamente nosso desenvolvimento.”

Gabriel Menezes, Instituto AUÁ
“A Rede Papel Solidário auxiliou a minha organização social ​a semear em solo fértil (Paixão), nascer com estrutura e processos (Valores) ​e colher com responsabilidade (Ética). É um exemplo de Generosidade traduzido em Trabalho Social.”
Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro Junior, ECODAN
“A Rede Papel Solidário foi importante e auxiliou a Conviver na reestruturação administrativa, nos ajudando e orientando a traçar novos caminhos dentro do terceiro setor.”
Silvana Gramignoli, Conviver - Associação para integração ao jovem especial
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