Assessoria Jurídica

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Assessoria Jurídica 2018-05-22T16:43:47+00:00

Para que uma associação tenha direito a todos os benefícios do terceiro setor, é fundamental que ela esteja com a documentação em ordem. Assim, as associações têm direito a diversos benefícios fiscais, obtenção de títulos e qualificações, registros junto ao poder público, além de poder captar recursos diante de órgãos públicos e privados.

Para isso, é importante contar com advogados especializados no terceiro setor que irão dar todo suporte e segurança jurídica à sua associação, garantindo todos estes benefícios.

Pensando nisso, a Rede Papel Solidário criou uma equipe especializada e pronta para lhe atender! Solicite um orçamento e tenha segurança jurídica em sua Organização!

O Que Fazemos?

  • Definição sobre a melhor forma de constituição (OSC, OSCIPs, Fundações e Outros)
  • Orientação e acompanhamento da abertura do CNPJ da Organização após registro no Cartório competente
  • Criação do Estatuto Social em conformidade ao Marco Regulatório do 3º Setor – MROSC
  • Criação das Atas de Assembléias Ordinárias e Extraordinárias
  • Elaboração da Ata de Constituição
  • Assessoria Jurídica completa
  • Diagnostico inicial sobre documentação legal da Organização e apresentação dos resultados
  • Elaboração do cronograma anual de trabalho visando adaptações necessárias para relacionamentos com o Poder Publico
  • Analise do Estatuto Social para adequação ao Marco Regulatório do Terceiro Setor – MROSC, analise das Atas de Assembleia Ordinária e Extraordinária da Organização garantindo adequações de forma ágil e eficiente
  • Elaboração de documentos constitutivos seguindo a legislação correspondente a área de política publica predominante na Organização
  • Acompanhamento online do processo de registro em Cartório
  • Elaboração de pareceres jurídicos do 3º Setor
  • Criação de acordo de cotistas
  • Elaboração de acordos contratuais, e/ou alteração de regime interno
  • Analise e encaminhamentos necessários para inscrição da Organização junto aos conselhos municipais da criança e adolescente, da Assistência Social, da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, da Cultura entre outros
  • Analise e alinhamento da Documentação necessária para conquista de isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)
  • Analise e alinhamento da Documentação para isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)

  • Análise e encaminhamentos necessários para obtenção de qualificações publicas tais como; OSCIP, Utilidades Publicas, OSC; CEBAS entre outros.
  • Elaboração estratégica e desenvolvimento de processos com objetivo levantar e mobilizar recursos financeiros para o financiamento e a sustentabilidade institucional
  • Elaboração de contratos exclusivamente da area do Setor Social
  • Elaboração de contratos e termos de parcerias do Setor Social
  • Análise dos termos de Fomento e de colaboração junto ao Poder Publico
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