Assessoria Jurídica

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Assessoria Jurídica 2022-05-06T11:08:46-03:00

Para que uma associação tenha direito a todos os benefícios do terceiro setor, é fundamental que ela esteja com a documentação em ordem. Assim, as associações têm direito a diversos benefícios fiscais, obtenção de títulos e qualificações, registros junto ao poder público, além de poder captar recursos diante de órgãos públicos e privados.

Para isso, é importante contar com advogados especializados no terceiro setor que irão dar todo suporte e segurança jurídica à sua associação, garantindo todos estes benefícios.

Pensando nisso, a Rede Papel Solidário possui uma equipe especializada e pronta para lhe atender! Tenha segurança jurídica em sua Organização!

O Que Fazemos?

  • Desenvolvimento de regimento interno e código de conduta
  • Assembleia geral anual de prestação de contas com indicação de destinação superávit e regulamentação dos fundos patrimoniais e de reserva
  • Elaboração dos documentos de constituição
  • Adequação do estatuto social à lei n.º 13019/14 MROSC e política pública de acordo com área de atuação
  • Análise e elaboração de contratos
  • Possibilidade e formas de remunerar dirigente
  • Alinhamento sobre as atividades principais e secundárias
  • Direcionamentos e acompanhamento de registro em cartório
  • Direcionamento sobre registro nos órgãos públicos (Receita Federal/Prefeituras/INSS)
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