Mudança nas regras para doação dos créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP)

23 de janeiro de 2018 by in category Blog, Notícias with 0 and 0

Desde março de 2017, passamos a reservar, exclusivamente às entidades sociais, um percentual fixo de 60% dos créditos da NFP, algo inédito na história do programa, e que lhe confere uma conotação ainda mais social.

Além disso, a partir de dezembro de 2017, passamos a realizar sorteios destinados com exclusividade às entidades sociais: todos os meses haverá a distribuição de R$ 1 milhão, dividido em 5 prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, às 55 instituições que forem premiadas em cada sorteio.

Também retiramos o limite de 7,5% do cálculo do crédito, o que fará com que cada cupom fiscal valha muito mais, aumentando, com isso, o resultado para as entidades sociais beneficiadas.

No tocante ao cadastramento de cupons fiscais, o prazo foi prorrogado para 20/1/2018, para os documentos emitidos até dezembro/2017, o que garantirá mais tempo para adaptação das entidades às novas regras. Nesse aspecto, vale destacar que, ao longo dos últimos meses, a Secretaria da Fazenda percorreu o Estado de São Paulo para divulgar as mudanças nas regras do programa, tendo realizado 25 eventos, que contaram com a participação de 1.500 entidades.

Ademais, desde 21/11/2017, o sistema da NFP faculta aos contribuintes a possibilidade de cadastrarem seus dados e doarem, de forma automática, seus cupons para as entidades. Com isso, passaram a ser duas as opções para o consumidor beneficiá-las por meio da NFP:

(1) Cupom por cupom, informando os dados dos cupons das suas compras no sistema e indicando a entidade desejada e

(2) Automaticamente, selecionando no sistema da NFP o período e a entidade desejados.

Com esses aperfeiçoamentos, as entidades sociais ganharão mais e terão menor custo operacional, o que contribuirá para fortalecer ainda mais o caráter social da NFP.

Cordialmente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

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